CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SCORE.FPF.PT



Caro(a) Utilizador(a)
Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização dos websites da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) nomeadamente score.fpf.pt

1. Titularidade do Domínio

O fpf.pt encontra-se registado de acordo com o Regulamento de Registo de Domínios .PT e é propriedade da FPF, NIPC 500 110 387, com sede na Avenida das Seleções, 1495-433 Cruz Quebrada - Dafundo.

2. Aceitação

2.1. A FPF disponibiliza–lhe acesso aos conteúdos mediante utilizador registado na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.
2.2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições de Uso”.

3. Conteúdos

3.1. O score.fpf.pt destina-se a disponibilizar uma plataforma com diversas funcionalidades sobre a atividade da FPF no exercício do seu objeto de promoção e desenvolvimento do futebol e a prestar serviços de interesse para o incremento e prática da modalidade e procede à divulgação de resultados, decisões, deliberações, nomeações, diretivas, regulamentos e comunicados para utilização correta, séria e adequada dos interessados.
3.2. Os resultados dos jogos só se tornam definitivos com a sua homologação nos termos regulamentares.
3.3. A FPF procede à atualização e retificação de quaisquer erros assinalados, com prontidão e rigor, de forma célere e eficaz.
3.4. A FPF não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos do score.fpf.pt, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.

4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

4.1. Todos os conteúdos e páginas disponíveis nos websites sob o domínio fpf.pt estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pela FPF, e pertencem à FPF.
4.2. O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes à FPF estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. A FPF não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.
4.3. Todos os conteúdos e serviços disponibilizados pelo fpf.pt são propriedade da FPF ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização para uso nos websites fpf.pt e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis.
4.4. É vedada a cópia, imitação, modificação, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, distribuição ou utilização, comercial ou não comercial, não especificamente autorizada.

5. Exclusão de Responsabilidade

5.1. Este website foi concebido segundo a melhor qualidade técnica desenvolvida. A FPF não garante a não interrupção ou perturbação do serviço, perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização, incapacidade de utilização por qualquer causa, inexistência de ficheiros ou formatos isentos de erros ou de vírus informáticos nem a continuidade dos conteúdos.
5.2. Sempre que tal suceda, a FPF procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do fpf.pt.
5.3. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da FPF de forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.

6. Reclamações e Suporte

Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação nos websites fpf.pt, pode apresentar uma pedido dirigido a ccs@fpf.pt

7. Atualização

A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela FPF.
A FPF reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.

8. Legislação Aplicável e Foro Competente

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Lisboa.

9. Obrigações do Utilizador

Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
a) Respeitar os direitos da FPF e de terceiros;
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do website, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreendeu e aceitou na íntegra e sem quaisquer reservas;
c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.